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Como fazer o cadastro de Microempreendedor Individual – MEI

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por Mafalda Melo

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Como fazer o cadastro de Microempreendedor Individual – MEI?

cadastro de microempreendedor individual

Quer legalizar seu pequeno negócio, e não sabe como fazer o cadastro de Microempreendedor Individual  MEI?

Antes de fazer seu cadastro é importante se inteirar sobre algumas informações relevantes para legalizar seu negócio. 

Hoje trago para você informações importantes para você legalizar seu negócio, além das vantagens e benefícios ao fazer o Cadastro de Microempreendedor Individual MEI.

O que é MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual dada ao indivíduo que trabalha por conta própria e tem seu negócio legalizado como pequeno empresário.

Para se enquadrar na modalidade de Microempreendedor Individual existem alguns critérios:

  • O faturamento anual não pode mais do que R$ 60.000,00/ano;
  • O interessado em se tornar MEI não pode ter participação como sócio ou titular em outra empresa;
  • Pode ter somente um empregado registrado com salário mínimo ou piso da categoria.

Vantagens para o Microempreendedor Individual – MEI

Através da Lei complementar nº 128, de 19/12/2008, foram criadas condições especiais para pessoas que possuem trabalho informal, dando a oportunidade de legalizar suas atividades tornando-se um MEI.

A Lei oferece algumas vantagens, e dentre elas estão:

  • Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ: com o CNPJ é possível abrir conta em banco como pessoa jurídica e obter algumas facilidades como solicitar e contratar empréstimos e operações de crédito;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais;
  • Regime de tributação se enquadra no Simples Nacional: com essa modalidade de tributação fica isento de impostos federais como: Imposto de Renda, Cofins, IPI, PIS E CSLL.

Impostos devidos ao Microempreendedor Individual MEI

O MEI contribuirá com um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS, ou ISS. Veja abaixo o valor que se enquadra a sua modalidade de trabalho:

  • Indústria ou Comércio – R$ 47,85
  • Prestação de Serviços – R$ 51,85
  • Comércio e Serviços – R$ 52,85

Os valores acimas serão atualizados anualmente, com base no salário mínimo.

O pagamento deve ser realizado através do DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional). O DAS  pode ser gerado através da internet e o pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês na Rende Bancária e  Casas Lotéricas.

O DAS pode ser emitido no Portal do Empreendedor.

Através da legalização do seu negócio e com a contribuição acima, você terá acesso à alguns benefícios do INSS, como: auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, etc.

Como fazer o cadastro de Microempreendedor Individual MEI passo a passo

Agora que você já teve acesso às informações importantes para legalizar o seu negócio, é preciso fazer o cadastro de Microempreendedor Individual  MEI.

Para o cadastro, você deve acessar o Portal do empreendedor, através do endereço eletrônico: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e se inscrever.

Para facilitar o processo de cadastro, assista o vídeo abaixo: Como fazer o cadastro de Microempreendedor Individual MEI Passo a Passo.

Fonte de pesquisas: Portal do Empreendedor e Sebrae

Informações importantes para Afiliados de produtos digitais

Os afiliados das plataformas de infoprodutos como: Hotmart, Monetizze, Eduzz, possuem limite mensal de saque para o cadastro de pessoa física. Valores superiores ao limite estabelecido pelas plataformas são liberados somente para pessoa jurídica.

Limites de Saques pessoa física 

Hotmart – R$ 1500,00/mês

Monetizze – R$ 1900,00/mês

Eduzz – R$ 1900,00/mês

Para saques superiores aos valores acima e até R$ 5.000,00/mês, o afiliado poderá ser um Microempreendedor Individual MEI e ter seu negócio digital legalizado.

Considerações finais

Fazer o cadastro de Microempreendedor Individual MEI é uma oportunidade de legalizar seu negócio, além de usufruir do benefícios oferecidos pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.

Se você ainda não empreende, mas tem o desejo de empreender online, leia também o artigo: Como montar um negócio online Lucrativo e descubra como se tornar um empreendedor digital e trabalhar como afiliado.

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14 Comentários

  • ingrid silva rabelo disse:

    Oi, meu cep não é encontrado quando faço o cadastramento e por conta disso não consigo continuar para abrir minha MEI.
    Não sei o que fazer.
    Você pode me ajudar?

    1. Mafalda Melo disse:

      Olá Ingrid.
      Você entrou no site dos correios e o CEP está sendo reconhecido no site deles?

      1. ingrid silva rabelo disse:

        Ola, entrei sim e pelo site dos correios o meu cep é encontrado sim.
        Por isso não entendo o motivo do erro.

        1. Mafalda Melo disse:

          Ingrid, acesso o portal do empreendedor e veja nas opções perguntas e respostas se tem algo sobre o assunto. Talvez lá você encontre a solução.
          Espero que consiga resolver.
          Abraço!

  • Gostei do post e do blog em geral, muito bom, espero um dia conseguir deixar o meu assim.
    Estou iniciando o meu, depois da um olhadinha por lá, eu ficaria muto grato por sua visita.
    Abraço.

    1. Mafalda Melo disse:

      Olá Anderson Camargo.
      Obrigada pelo comentário e olharei o seu site.
      Abraço!

  • Rodrigo disse:

    Gostei do post e do blog em geral, conteúdo relevante!
    Depois da uma passada na minha página também, tenho coisa boa lá.
    Abraço.

    1. Mafalda Melo disse:

      Olá Rodrigo.
      Obrigada pelo comentário.

  • Mickaell Sanney disse:

    Boa noite. Tenho uma dúvida cruel sobre o limite do MEI. Esse limite de 5 mil por mês (60mil ao ano) é referente ao valor das vendas ou ao valor do saque? Por exemplo fiz 7 mil em vendas no mês mas só saquei 5 mil , eu estou dentro dos padrões do MEI ?

    1. Mafalda Melo disse:

      Olá Mickaell
      Você não pode ultrapassar o limite de 60mil ao ano, esse é o limite de faturamento, independente se você sacou ou não. Eu sugiro que procure um contador para orienta-lo quanto as particularidades e como declarar esse faturamente acima.

  • Hugo disse:

    Otimo Artigo mim Ajudou muito obrigado..

    1. Mafalda Melo disse:

      Obrigada pelo feedeback.

  • iane oliveira do amaral araujo disse:

    OLA BOA NOITE EU COMECEI O MEU NEGOCIO A POIUCO TEMPO OU CONFEITEIRA TRABALHO EM CASA ,SO QUE ME RESNDA AINDA ESTA NO 1000,00 EU CONSIGO ABRIR UM MEI PARA MIIM ?

    1. Mafalda Melo disse:

      Olá Iane
      Sim, você consegue fazer o cadastro, e ter um CNPJ, mas a partir do momento do cadastro você terá que recolher o DAS mensalmente.

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